A retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil poderá levar a uma enxurrada de ações judiciais de pacientes, exigindo que convênios médicos e o SUS (Sistema Único de Saúde) paguem pela importação do produto. Essa é a análise de advogados especializados em direito à saúde.
De acordo com os especialistas, a substância passará a ser tratada como qualquer outro medicamento ainda não comercializado no Brasil, mas que, por ser aprovado em outros países e ter uma eficácia comprovada por estudos científicos, poderá ter o acesso garantido judicialmente.
O advogado Julius Conforti diz que o que vai determinar o posicionamento dos juízes será a existência ou não da justificativa médica devidamente fundamentada.
— Essa condição, aliás, já é utilizada pelos juízes para o deferimento de liminares que têm por objetivo garantir a entrega de outros medicamentos ainda não oferecidos pelo SUS ou de procedimentos e medicamentos não cobertos pelos planos de saúde. No caso do canabidiol, agora, o tratamento deverá ser o mesmo.
A advogada Renata Vilhena Silva afirma que, no caso dos planos de saúde, a Justiça poderá se apoiar no Código de Defesa do Consumidor para obrigar a operadora a cobrir o custo da substância.
Fonte : Liberação do canabidiol deve aumentar ações judiciais de pacientes - Notícias - R7 Saúde
3 comentários:
É tai um assunto que esta mobilizando nossas comunidades, ontem uma amiga do grupo do Facebook Juliana gostaria de ter depoimentos dos PK que estão usando.
Sem preconceitos gratuitos e receios em se declarar usuário, antes era proibido agora esta liberado.
Mas existem muitas duvidas, dai abrir aqui um leque de informações que possam ajudar.
Foi liberado, mas como e onde comprar?
Por que quem usa o cnb para DP não posta na internet sua experiência? Tenho vasculhado no universo virtual e não achei nenhum depoimento.
Gente, vamos compartilhar!
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