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sábado, 30 de agosto de 2008

DIREITOS DOS PARKINSONIANOS



Esse será o tema do nosso bate-papo de segunda-feira. a partir das 20:00hs


1- APOSENTADORIA INTEGRAL

2- BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA – LOAS

3- FGTS-SAQUE DOS DEPÓSITOS

4- PIS/PASEP-SAQUE DE QUOTAS

5- CPMF-ISENÇÃO

6- IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO.

7- ICMS – ISENÇÃO NA COMPRA DE VEÍCULO.

8- IOF-ISENÇÃO NO FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE VEÍCULO

9- IPVA-ISENÇÃO

10- FINANCIAMENTO IMOBILIARIO-QUITAÇÃO DO SALDO

11- PROCESSO JUDICIAL-ANDAMENTO PRIORITÁRIO

12- DIREITO A TRANSPORTE URBANO GRATUITO

13- DIREITO A 25% A MAIS NA APOSENTADORIA SE O PORTADOR NECESSITAR DE UM CUIDADOR.

14- MEDICAMENTOS - GRATUIDADE E FACILIDADE.


OBS: (Lei 8.112 de 11/12/90) § 1o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte).
(Deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.


No site da ABP temos um guia completo (Guia dos Deficientes).

Acesse a página abaixo para baixar seu guia
http://www.parkinson.org.br/imagens/guia/guia_direito.pdf

Para visualizar o "Guia dos Direitos das Pessoas com Deficiências" é necessário baixar o programa Acrobat Reader.

Prepare suas perguntas e participe do nosso bate-papo.

"ESPERAMOS POR VOCÊ"

2 comentários:

Baldoino disse...

Blogger Baldoino disse...

Quem tiver acesso ao Orkut entre nos links abaixo, temos tópicos com questionamentos interessante e esclarecedores dos participantes das comunidades:
Contra o Mal de Parkinson;
Tópico : Direto do Portador de
Parkinson
http://www.orkut.com.br/Community.aspx?cmm=5405648

Parkinsonianos do Pará
Uma cartilha organizada dos nossos direitos organizada pelo Paulo Sergio:
Entrem: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=38278234

Baldoino disse...

A INTERPRETAÇÃO DE CADA ESTADO
Paulo Sergio,
Gostaria de parabenizar pelo tópico da Comunidade, tenho procurado informar nossos direitos aos amigos Parkinsonianos, as leis existem e deveriam ser obedecidas, entretanto observo que em alguns estados da união isso não vem acontecendo e muitas vezes entra em atrito com as leis estaduais, em muitos casos para valer nossos direitos temos que ajuizar uma ação contra o estado transcrevo abaixo a experiência da Dayana ela fez valer seus direitos e saiu vitoriosa.
Tenho procurado dar ênfase na Comunidade Contra o Mal de Parkinson a esse tópico, pois sei o quanto é oneroso o tratamento e as dificuldades que muitos tem encontrado em fazer valer seus direitos, acho que todos deveriam denunciar as irregularidades ou mesmo colocar suas experiências para que possamos dar a outros amigos a oportunidade da informação e mostrar o caminho das pedras.

Liberação do FGTS
Estou divulgando hoje aqui na comunidade, algo que me deixa muito feliz!!
Meu pai Alfrêdo Neto (portador do MP), advogado, ajuizou uma ação de interesse próprio na
intenção de sacar o seu FGTS e complementar seus tratamentos contra o Mal de Parkinson.
Sua ação foi um sucesso!!!
Meses depois, conheci o Sr. Roberto Lucena, através da nossa amiga Karla aqui da comunidade
e este se encontrava na mesma situação que meu pai e também tinha interesse em sacar o seu FGTS.
Mandamos a petição pra ele e ele também foi vitorioso na ação, sendo que o seu advogado foi o seu talentoso irmão Jorge Ricardo Lucena Martins.
E hoje, com duas causas ganhas da mesma maneira, trago a todos da comunidade essa ótima notícia e mais esperanças de que não só a medicina, mas também a justiça, abrirão os olhos para aqueles
que a elas recorrem!
Aí abaixo vai o link da petição inicial do processo!
E qualquer dúvida estamos aqui!!
Um grande abraço a todos!!
http://br.geocities.com/dayanabrasil/liberacao_fgt