A criação da medicina de segunda classe

por Paulo Moreira Leite |
categoria Geral

Os brasileiros estão diante de um debate importantíssimo desde que chegou ao STF uma proposta de mudança constituicional em torno dos princípios saúde pública brasileira.

O artigo 196 da Constituição diz o seguinte: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Como sabe toda pessoa que já esteve num hospital público, mesmo naqueles que a imprensa adora definir auto-enganosamente como um Albert Einstein “sem hotelaria” apenas porque seus profissionais jamais irão frequentá-los na condição de paciente, a saúde brasileira está longe de ser “universal” e muitos menos igualitária.”

Muitos progressos foram feitos, porém. Alguns, graças ao artigo 196 da Constituição.

Num país onde se trata com naturalidade o fato de que ministros de Estado possuem planos privados de saúde e assim tem melhores condições do que o cidadão comum para lutar pela vida, como faz a ministra Dilma Rousseff em seu esforço para vencer o linfoma, remédios de nova geração, necessariamente caros, alguns caríssimos, não são obtidos com facilidade pela maioria dos brasileiros que encara a morte na rede pública — ou em planos privados de saúde que perdem a validade depois do primeiro resfriado.

Para obtê-los, muitos pacientes batem às portas da Justiça que, diante da constatação de que desde o 13 de maio de 1888 não se pode falar em duas classes de cidadãos no Brasil, usa o artigo 196 da Constituição para assegurar que, ao menos no plano de quem bate às suas portas, a igualdade será respeitada.

Todos sabem que o mundo não é igual para todos. Mas a consciência se recusa a aceitar a institucionalização da desigualdade num terreno onde ela é o mais importante — na defesa da vida.

Fonte : Revista Época