Mecanismo impede que alguns medicamentos tenham a versão genérica
Em 9 meses, o Brasil gastou R$ 123 milhões a mais na compra da versão patenteada de apenas quatro medicamentos distribuídos no sistema público de saúde. O valor refere-se ao dinheiro que o governo economizaria se comprasse os mesmos remédios em países onde eles são vendidos na versão genérica.
Isso não é possível por causa de um mecanismo chamado pipeline - que reconheceu a patente concedida em outros países antes de a lei brasileira sobre o tema entrar em vigor, em 1996. Na prática, ele impede o Brasil de quebrar a patente desses medicamentos ou comprá-los a preços mais baixos no exterior, em sua versão genérica.O fim do pipeline tornou-se a bandeira de um movimento iniciado há dois meses por ONGs (organizações não governamentais) do Brasil e de outros 26 países para tentar apressar o julgamento no Supremo Tribunal Federal de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre patentes de remédios.
A Adin, proposta em maio de 2009, pede a revogação do pipeline. Se a ação for considerada procedente pelo STF, as patentes concedidas automaticamente a pelo menos 440 remédios no Brasil passam a ser consideradas inválidas - o passaporte necessário para dar início à versão genérica desses medicamentos.
(...) segue
Fonte : R7 Noticias - Saúde
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