Aprovada emenda que diz quanto deve ser gasto em saúde pública
O Senado aprovou, na noite de
quarta-feira (7), a emenda que estabelece quanto as cidades, os estados e
a União devem investir em saúde.
O Senado aprovou a emenda que estabelece quanto as cidades, os estados e
a União devem gastar em saúde. Caiu de vez a ideia de criar um novo
imposto. Além de aprovar a chamada emenda 29, que regulamenta os gastos
obrigatórios do governo federal, dos estados e dos municípios com o
sistema público de saúde, o Senado sepultou – tomara que para sempre – a
possibilidade de criação de um novo imposto para a saúde. Tiraram a
brecha que permitiria uma nova CPMF, o chamado imposto do cheque.
A regulamentação da emenda 29 foi aprovada por 70 votos a 1. Traz
regras para garantir que os governos repassem para a saúde o que
determina a Constituição. Compra de remédios e equipamentos, reforma e
construção de postos e hospitais serão considerados gastos em saúde. Mas
despesas como compra de merenda escolar, limpeza de ruas, coleta de
lixo não poderão ser incluídas. (...)segue
Fonte : Bom Dia Brasil
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