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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Aprovada emenda que diz quanto deve ser gasto em saúde pública

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (7), a emenda que estabelece quanto as cidades, os estados e a União devem investir em saúde.


 O Senado aprovou a emenda que estabelece quanto as cidades, os estados e a União devem gastar em saúde. Caiu de vez a ideia de criar um novo imposto. Além de aprovar a chamada emenda 29, que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos estados e dos municípios com o sistema público de saúde, o Senado sepultou – tomara que para sempre – a possibilidade de criação de um novo imposto para a saúde. Tiraram a brecha que permitiria uma nova CPMF, o chamado imposto do cheque.
A regulamentação da emenda 29 foi aprovada por 70 votos a 1. Traz regras para garantir que os governos repassem para a saúde o que determina a Constituição. Compra de remédios e equipamentos, reforma e construção de postos e hospitais serão considerados gastos em saúde. Mas despesas como compra de merenda escolar, limpeza de ruas, coleta de lixo não poderão ser incluídas. (...)segue


Fonte : Bom Dia Brasil

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