Dirceu Raposo de Mello
Gustavo Henrique Trindade da Silva
As novas regras para farmácias e drogarias aprovadas em agosto de 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que entraram em vigor nesta semana, reacendem um antigo debate na sociedade brasileira: saúde é direito ou simples mercadoria?
De acordo com o regulamento, as farmácias e drogarias terão que cumprir novas regras sanitárias. Alguns medicamentos isentos de prescrição, que apresentam maior risco e necessitam de maior cuidado e orientação de uso, permanecerão atrás do balcão. A comercialização de outras mercadorias deve atender ao disposto na legislação federal vigente, ou seja, somente podem ser comercializados produtos relacionados com a saúde.
Apesar de mais de dois anos de discussão, do apoio do setor de saúde e de representantes dos consumidores, as medidas têm sido questionadas pelo comércio. A principal crítica? A restrição da venda de mercadorias que nada tem a ver com a saúde e a disponibilidade de medicamentos nas gôndolas nos corredores das farmácias e drogarias.
A falsa imagem de inocuidade, quase divina, que os medicamentos transmitem ao senso comum da população é reforçada tanto pela falta como pela qualidade da informação que chega aos usuários, aliada à descaracterização das farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, transformadas em simples atividades de comércio, colocando em risco a saúde da população. Farmácias não são mercados e medicamentos são produtos que necessitam de cuidados especiais em sua utilização. Isso precisa ficar claro para a população. A assistência farmacêutica não se limita à aquisição e distribuição de medicamentos com qualidade, segurança e eficácia garantida pelos fornecedores. A prescrição, a dispensação e o uso correto dos medicamentos são fatores essenciais para o êxito do tratamento e pressupõem o acesso ao produto adequado para uma finalidade específica de saúde, em quantidade, tempo e dosagem suficientes, sob a orientação e a supervisão farmacêutica.
Nem mesmo os medicamentos isentos de prescrição médica estão livres de riscos. Caso contrário, poderiam ser comercializados nos supermercados ou em feiras, padarias e postos de gasolina, sem nenhuma orientação ao usuário. Exemplos não faltam. O Acido Acetilsalicílico (AAS) quando associado à Insulina ou à Clorpropamida, por exemplo, pode levar a um quadro de hipoglicemia. Alguns Antiácidos podem diminuir a eficácia de antimicrobianos, prejudicando o resultado dos tratamentos. O uso combinado do antimicrobiano Ofloxacina juntamente com o AAS, pode aumentar o risco de ataques convulsivos. O Paracetamol, comumente utilizado como analgésico e antitérmico, é um potente agente tóxico para o fígado, em doses altas facilmente atingíveis por seu uso indiscriminado.
Ora, se regulamos a propaganda para melhorar a informação e tornar acessíveis ao cidadão orientações seguras para uso de medicamentos, somos tachados de censores. Por outro lado, se viabilizamos alternativas de acesso à informação para além da propaganda, mediante orientação de um profissional de saúde que por lei deve estar na farmácia ou drogaria, somos autoritários. A quem efetivamente interessam essas críticas? Será que a simples exposição dos medicamentos nas prateleiras e corredores, verdadeira estratégia logística e de marketing aplicada na venda de mercadorias em geral, garante o acesso livre e seguro a esses produtos? É óbvio que não.
A transformação de farmácias e drogarias em mercados sinaliza a visão que parte do setor tem sobre seu papel na sociedade. É lamentável que um setor de vital importância para a saúde da população esteja numa disputa pela comercialização de balas, sorvetes, bijuterias, chinelos, e uma série de outras mercadorias que não possuem nenhuma relação com a proteção e a defesa da saúde. Conveniência é assegurar assistência farmacêutica de qualidade, pois antes do consumidor vem o cidadão.
Dirceu Raposo, 55, é diretor-presidente da Anvisa, farmacêutico e doutor em Análises Clínicas pela UNESP.
Gustavo Trindade, 32, é bacharel em direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Estratégica da Saúde.
Um comentário:
É meus amigos saúde é coisa muito séria, apesar de no Brasil isso não estar sendo levado em conta, mas ai vem à pergunta que não se quer calar, de quem é a culpa? Do Governo? Ou somos todos culpados? Recentemente abrir uma petição salientando a necessidade de leis mais rígidas no trato da nossa saúde, sei que muitos dirão isso não vai dar em nada, para que perder meu tempo assinando isso? Bem outro dia eu comentei que somos que nem formiguinhas em um grande formigueiro necessitando urgente de diretrizes e luz no fim do túnel. A falta de medicamentos no SUS para atendimento a classe menos afortunada já é uma grande realidade, os laboratórios por sua vez se fixam apenas no poder da comercialização esquecendo do seu papel social, os prefeitos e governadores quando assumem o compromisso de lutar pelos interesses do povo parecem cegos e surdos aos lamentos da população e ai vem ENROLAÇÃO, procura de sustentações e justificativas para fechar a questão. Esse cancro já identificamos com muita clareza, a intenção da nossa petição foi a de abrir nossos olhos para o que esta por ai, se estamos todos no mesmo barco é para lutarmos com todas as armas que temos a nossa disposição, mas sabemos da importância que você sofrida formiguinha tem nesse processo, lute pelos seus direitos, faça valer o que as leis determinam e se alguns movidos por interesses outros que não os próprios, esquecendo-se do valor social global por não aderirem a isso passe por cima como um rolo compressor.
Vou bater nessa tecla até alguém escute o clamor da nossa indignação e revolta. QUEREMOS SAÚDE, MAS UMA SAÚDE DIGNA E NÃO VOLTADA PARA INTERESSES ESCUSOS, TEMOS DIREITOS E NÃO PODEMOS NUNCA DESISTIR DE LUTAR. DIVULGUE NOSSA PETIÇÃO NAS REDES SOCIAIS DE SUA PARTICIPAÇÃO, PEÇA AOS SEUS AMIGOS QUE ASSINEM QUE PARTICIPEM QUE COBRE DOS POLITÍCOS DO SEU ESTADO UMA POSIÇÃO REALISTA E URGENTE PARA A FALTA DE MEDICAMENTOS NO SUS E POSTOS DE SAÚDE DE TODO O BRASIL. QUE UMA LEI SEJA VOTADA E APROVADA COM URGÊNCIA, QUE FECHE ESSA QUESTÃO DE UMA VEZ POR TODAS.
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