Licença médica e recebimento do auxílio doença, após os 15 os dias iniciais de afastamento para tratamento (cirurgia, quimioterapia, radioterapia). Esses são os direitos básicos dos trabalhadores diagnosticadas com câncer. Sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS) são outros direitos.
Todo trabalhador tem direito a ter respeitada a dignidade da pessoa humana, de não ser discriminado e ao valor social do trabalho”, diz o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima.
No caso do câncer de mama, ele acrescenta que normalmente não existe invalidez e a mulher volta a trabalhar logo após a alta médica. Sobre a estabilidade afirma que como regra só existe em casos de doenças decorrentes de acidente de trabalho. “Não está na lei mas há jurisprudência favorável ao trabalhador numa demissão considerada discriminatória”, comenta, ressaltando que em casos concretos o juiz analisa e determina reintegração ou indenização.
Um comentário:
É as leis estão todas discriminadas na nossa constituição, mas se não brigarms pelos nossos direitos vamos ficar vendo o navio passar.
Postar um comentário