A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) classificou a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que impõe normas para a publicidade de alimentos de um "ato inócuo e unilateral".
Por meio de nota, a Abia diz que a norma tem impropriedades constitucionais, já que produtos alimentícios não podem ser "objeto de alertas de malefícios" e pelo fato de que o controle da publicidade deve se dar por meio de leis federais.
Em relação às questões técnicas, a Abia afirma que a agência não educa o consumidor e ignora o fato de o consumo excessivo de nutrientes ser "reflexo de hábitos alimentares da população" ? e não da composição dos produtos industrializados.
A assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) afirmou que não conseguiu contato com o presidente para um posicionamento.
A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) disse que está avaliando o assunto. E a Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap) afirmou que deve se manifestar sobre o tema nos próximos dias.
Informações claras. Para Carlos Monteiro, professor do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP e consultor da Organização Mundial de Saúde (OMS), os consumidores precisam de informações claras, pois os hábitos mudaram nas últimas décadas. "Há alimentos, como o macarrão instantâneo, que em uma só porção têm 50% da recomendação do consumo diário de sódio. Existem, sim, alimentos nocivos à saúde", alerta o professor.
A resolução da Anvisa também recebeu elogios e críticas de órgãos de defesa dos direitos do consumidor e especialistas em propaganda e nutrição. "As pessoas se preocupam com calorias e esquecem dos elementos prejudiciais que existem", afirma a nutricionista da Unifesp Camila de Abreu. "Podemos comemorar a resolução, mas a publicidade infantil também deveria ser regulada."
Para Isabella Henriques, coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, a Anvisa perdeu a oportunidade de proteger as crianças do marketing destinado a elas.
"Se uma criança pequena não entende nem uma propaganda direito, como vai interpretar corretamente os alertas contidos nela?", questiona.
Segundo ela, o texto da Anvisa não contempla os artigos aprovados em audiência pública realizada em agosto de 2009, relativos à presença de brindes em alimentos. Isabella diz ainda que a agência ignora as recomendações da OMS, que, em conferência em maio, aprovou recomendação para os governos reduzirem o marketing de produtos alimentícios voltados a crianças.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) concorda. "É um problema de saúde pública. Faltou uma posição progressista do País", afirma a coordenadora executiva, Lisa Gunn.
/ COLABORARAM FABIANE LEITE E ALEXANDRE GONÇALVES
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