FALTA DE MEDICAMENTOS PARA A DOENÇA PARKINSON

Caro Sr. Baldoino

Boa tarde

Nossa próxima edição da revista Beija-Flor, número 61, que deverá estar impressa possivelmente até o dia 15, conterá uma Matéria Especial sobre a Municipalização de Medicamentos. Nela constará que a levodopa+carbidopa (Sinemet e Cronomet) e levodopa+benzerazida(Prolopa), atém do biperideno (Akineton), estão, sob a responsabilidade do Distrito Federal e dos Municípios.

Essa obrigação está prescrita na Portaria número 2.981, de 26/11/2009, do Ministério da Saúde, que entrou em vigor em 01/03/2010..

É bastante ampla. Sugiro que os interessados entrem no site abaixo, e logo no início, à esquerda tem um link com a seguinte chamada:"Confira aqui a Portaria 2981...." sob o titulo NOVA LEGISLAÇÃO.

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1349

Aberta a Portaria, encontrará na página 28, o Grupo 3, do Anexo III, os medicamentos para Parkinson (entre outros)

Portanto, as Prefeituras Municipais de todo o Brasil e o Distrito Federal estão obrigadas, por força desta Portaria, a fornecer todos os medicamentos, obedecendo, é óbvio, as condições também enunciadas na norma legal. Se for o caso, poderá acionar a Justiça para obter os medicamentos, que, por direito, o paciente tem direito para fazer o tratamento de sua enfermidade.

Essa mesma Portaria também relaciona os demais medicamentos para Parkinson que devem ser fornecidos pelo Estado e não Prefeituras, a saber: Amantadina (Mantidan). bromocriptina (Bagren e Parlodel), Entacapona (Comtan), Pramipexol (Sifrol), Selegilina(Niar, Deprilan, Jumexil e Elepril), e Tolcapona (Tasmar).

Cordialmente,

ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON - S.PAULO
Moacyr Faustino - Secretário do Expediente